TERMOS DE USO

Os termos de uso descritos abaixo informam as condições para uso da plataforma AlunoSaúde.

Para utilizar a plataforma AlunoSaúde, é necessário que todas as condições abaixo sejam verdadeiras:

você precisa ter mais de 18 anos;
ter o poder para celebrar um contrato vinculativo conosco e não pode ser impedido de assim fazê-lo pelas leis aplicáveis e residir em um país onde a plataforma estiver disponível;
Ter conhecimento técnico e ser plenamente apto a utilizar o software, não tendo qualquer impedimento para a utilização do software e suas funcionalidades;
Você ainda declara que qualquer informação de registro que você enviar para o AlunoSaúde é verdadeira, precisa e completa, e você concorda em mantê-las assim enquanto se mantiver assinante de alguma modalidade de uso disponível.

Ocasionalmente, nós podemos fazer alterações nos termos de uso, bem como nos demais acordos relacionados ao serviço AlunoSaúde, para melhorar as funções ou recursos existentes, acrescentar novas funções ou recursos, implementar avanços científicos e tecnológicos e realizar ajustes técnicos razoáveis ao serviço, assegurando a operacionalidade ou a segurança deste, bem como por razões legais ou regulamentares. Quando realizarmos mudanças nesses termos de uso ou nos acordos, lhe forneceremos um aviso conforme as circunstâncias, por exemplo, exibindo uma notificação ou buscando sua confirmação dentro da plataforma ou enviando um e-mail informativo para você. Em alguns casos, nós lhe notificaremos com antecedência, e seu uso continuado do serviço, após terem sido feitas as alterações, indicará sua aceitação das alterações. Portanto, por favor certifique-se de ler cuidadosamente qualquer notificação e mantenha sempre seu e-mail atualizado junto ao nosso serviço. Se você não quiser continuar a utilizar o Serviço sob a nova versão dos Acordos, você poderá encerrar sua conta entrando em contato conosco.

Sobre o software e os planos

O software é comercializado na modalidade SaaS (software como um serviço), na qual são oferecidos diversos planos de assinatura que permitem a você escolher a condição que mais se adeque as suas necessidades.

Os planos para profissional são destinados ao uso pessoal e individual, sendo vetado que um assinante conceda seu acesso a terceiros. Esse procedimento poderá acarretar no imediato cancelamento de sua assinatura.

O plano gratuito é fornecido para que você possa conhecer a nossa ferramenta sem compromisso financeiro, sendo a continuidade do fornecimento do acesso facultada a empresa desenvolvedora do AlunoSaúde.

Os planos que contemplam personalização, permitem a colocação de uma logomarca na parte superior esquerda e a identificação do profissional na parte superior direita do laudo.

Os planos destinados a escolas permitem a personalização do laudo com a colocação da logomarca da escola na parte superior do laudo.

Caso você decida mudar de plano, entre em contato conosco que procederemos com sua solicitação. Ao mudar de plano, todos os dados previamente inseridos são mantidos.

Nós poderemos modificar os planos existentes, descontinuar a comercialização de algum dos planos ou modificar a política de preços. Em qualquer um dos casos, os assinantes serão informados desse procedimento e poderão optar por trocar de plano ou cancelar sua assinatura. Caso o assinante continue a utilizar o AlunoSaúde em um plano que foi modificado, sua assinatura será migrada para o plano informado e a assinatura recorrente seguirá com a nova política.

Pagamento, manutenção dos planos ativa e cancelamento de assinatura

Os planos de assinatura aceitam o pagamento com cartão de crédito. Será feita uma cobrança mensal, recorrente no cartão informado, até que você decida cancelar o serviço. Já no plano de uso único, a cobrança é feita uma única vez.

Nós não armazenamos os dados do cartão de crédito. O processo de pagamento é encaminhado de forma online para a administradora de cartões de crédito de forma segura e criptografada.

Caso o pagamento seja recusado pela administradora do cartão, você poderá revisar as informações ou alterar os dados, bastando acessar o painel do usuário.

Em caso de inadimplência na assinatura, o acesso ao software é bloqueado, sendo novamente liberado após a confirmação do pagamento, que deverá ocorrer em menos de 60 dias.

Nos casos em que você não renovar a sua assinatura por mais de 60 dias, entenderemos que não deseja mais usar a nossa plataforma e por isso as informações por você inseridas serão eliminadas automaticamente após este prazo.

Nos planos de uso único, os dados são automaticamente excluídos da plataforma após 60 dias. Se você quiser manter as suas informações por mais tempo, migre para um dos planos de assinatura mensal, antes que este prazo chegue ao fim.

Ao escolher um plano e efetuar o pagamento, a assinatura estará vigente enquanto se mantiver o pagamento recorrente a cada 30 dias.

Caso você deseje cancelar sua assinatura, entre em contato conosco antes da data de cobrança recorrente. Ao cancelar uma assinatura, ela continuará vigente até o 29º dia do último pagamento, sendo mantido o acesso normal à plataforma até essa data.

Ao cancelar sua assinatura, todos os dados inseridos na plataforma serão excluídos após 60 dias.

Diretrizes gerais

Ao se cadastrar no sistema, o usuário será o administrador de sua conta Se a assinatura escolhida for o plano escolar, você poderá criar novos usuários que poderão ter acesso com permissões básicas na plataforma.

O nosso canal de comunicação com você é o seu e-mail de cadastro. Seu endereço de e-mail só será utilizado para comunicações referentes à sua conta ou para receber informações sobre outros softwares ou recursos disponibilizados por nossa empresa, se assim for do seu interesse.

Nós respeitamos a sua privacidade, das instituições que assinam a plataforma e dos indivíduos que tiverem seus dados inseridos na plataforma. Nós não fornecemos o cadastro de assinantes ou dados inseridos na plataforma para terceiros.

O software é fornecido da forma como se encontra, e não inclui nenhuma garantia, também não existindo o direito ao assinante de personalização, modificação ou ajuste nos recursos que não os que disponibilizados de forma voluntária pelo desenvolvedor.

As suas opiniões, reclamações e ideias sobre a plataforma são sempre bem-vindas e totalmente voluntárias, e no momento que você as envia a nós, concede o uso irrestrito das mesmas, para o caso delas serem implementadas sem nenhum direito a recebimento de qualquer tipo de contrapartida .

O software é disponibilizado em forma de site web, com algumas funcionalidades passiveis de uso em dispositivos móveis. Utilizamos tecnologias modernas e seguras de hospedagem de aplicações que procuram manter o sistema online de forma permanente, porém em caso de necessidades de manutenção ou falha na estrutura de hospedagem o sistema poderá ficar indisponível. Em caso de necessidade de manutenção programada, sempre que possível ela será feita fora dos horários de pico de uso, com informação prévia dos horários de indisponibilidade.

Em caso de necessidade de contato conosco para sugerir alguma melhoria, fazer uma reclamação ou um elogio, utilize a opção “Contato” no menu da aplicação.

Os laudos e gráficos emitidos pelo software são baseados em avaliações feitas pelo profissional responsável, sendo dele a responsabilidade sobre as informações inseridas na plataforma.

Nós podemos suspender sua conta de usuário ou desativar temporariamente o acesso à integralidade ou a parte de qualquer Serviço no caso de qualquer suspeita de atividade ilegal, períodos extensos de inatividade (no caso de plano sem custo) ou solicitações de agências de aplicação da lei ou outras agências governamentais. Objeções à suspensão ou desativação de contas de usuário devem ser enviadas através da opção de Contato dentro de trinta dias após o recebimento da notificação sobre a suspensão. Nós podemos encerrar uma conta de usuário suspensa ou desativada depois de trinta dias.

O Serviço AlunoSaúde e o conteúdo inserido na plataforma são de propriedade exclusiva de seus licenciantes. Nós concedemos a você uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso da plataforma. Este acesso permanecerá em vigor, a menos que seja encerrado por você ou pelo AlunoSaúde. Você se compromete e concorda que os aplicativos de software AlunoSaúde não são vendidos nem transferidos para você, e os licenciantes detém a titularidade de todas as cópias dos aplicativos de software AlunoSaúde, mesmo após a instalação em seus computadores pessoais, telefones celulares, tablets, dispositivos do tipo wearable, e/ou outros dispositivos.

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio do AlunoSaúde e quaisquer outras características da marca são de propriedade exclusiva dos seus licenciantes. Os acordos não concedem a você quaisquer direitos de usar quaisquer características da marca AlunoSaúde seja para uso comercial ou não comercial.

Você é o único responsável pelas informações e dados por você inseridos na plataforma, não tendo a empresa licenciante qualquer ingerência/controle sobre os dados e informações por você inseridos, se comprometendo você, usuário, a cumprir com a legislação aplicável e a fazer ético e bom uso do serviço.

Os assinantes concedem acesso aos dados inseridos no sistema para fins estatísticos e científicos por parte do licenciante de forma que seu uso será feito de forma anonimizada (sem identificar os titulares dos dados ou avaliações).

Restrições de uso

A plataforma AlunoSaúde foi desenvolvida com o propósito de ser uma ferramenta útil aos seus usuários e que auxilie na promoção da saúde, sendo assim, algumas práticas são vetadas a fim de manter a plataforma disponível e acessível a todos e permitir que essa ferramenta siga sendo viável. Sendo assim, é proibido:

realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço AlunoSaúde;
contornar qualquer tecnologia utilizada pelo AlunoSaúde, pelos seus licenciantes ou por terceiros para proteger o conteúdo ou o serviço;
vender, alugar, sublicenciar ou locar qualquer parte do serviço;
de qualquer forma manipular o serviço por meio do uso de qualquer bot, script ou outro processo automatizado;
fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;
utilizar quaisquer meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para visualizar, acessar ou coletar informações do AlunoSaúde;

Isenção de garantia

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO ALUNOSAÚDE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. NOS ISENTAMOS DE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, OU NÃO VIOLAÇÃO.

Limitação de responsabilidade

VOCÊ CONCORDA QUE A SMART SUPPORT NÃO DEVERÁ SER RESPONSABILIZADA, EM QUALQUER CASO, POR QUALQUER DANO OU PERDA CONSEQUENTE, INCIDENTAL, INDIRETO, ESPECIAL, PUNITIVO OU QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA, OU PELA PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, FALHA DE COMPUTADOR, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU OUTRA PERDA RESULTANTE OU CAUSADA PELO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A RESPONSABILIDADE DA SMART SUPPORT PARA COM VOCÊ RELACIONADA A QUALQUER SERVIÇO, DIRETO OU INDIRETO, NÃO DEVERÁ EXCEDER AS TAXAS PAGAS POR VOCÊ PELA CONTRATAÇÃO DESSE SERVIÇO.

Eleição do foro

Para resolver quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre – RS, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que sejam.